Votação no Congresso · pode acontecer a qualquer momento
Bets: a proibição pode cair
O que está acontecendo?
Em 25 de setembro, o governo proibiu as apostas online com uma medida provisória, a MP 1.394/2026. Medida provisória é uma regra que vale na hora, mas que só continua valendo se deputados e senadores aprovarem.
O Congresso tem até cerca de março de 2027 para votar. Se não aprovar a tempo, a proibição cai e as bets voltam.
A votação pode acontecer a qualquer momento. E já existem mais de 50 emendas, que são pedidos de mudança no texto, para liberar as bets de novo.
A proibição também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque empresas de apostas pediram que ela seja derrubada.
Atualização de 2/11: o STF marcou para 3/11 uma audiência pública sobre a proibição, para ouvir os dois lados. O ministro Luiz Fux incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça entre os participantes (fonte: Poder360, 2/11/2026). Assim que a audiência terminar, contamos aqui o que aconteceu.
O que muda na sua vida?
- R$ 62,5 bilhõessaíram do bolso das famílias para as apostas em 2025.Fonte: estimativa do Comsefaz com base em dados do Banco Central
- Quase 140% a maisde atendimentos no SUS por vício em apostas, de 2018 a 2025.Fonte: Ministério da Saúde, em audiência na Câmara dos Deputados (2026)
- 78%dos brasileiros querem que a proibição continue.Fonte: Datafolha, 1º de outubro de 2026
Quem decide e quando?
- 25/9A medida é publicada e a proibição começa a valer.
- 9/11A medida entra em regime de urgência: passa na frente das outras votações.
- 23/11Fim do 1º prazo. Se a votação não tiver terminado, o prazo é prorrogado automaticamente por mais 60 dias.
- Cerca de março de 2027Prazo final. O recesso do Congresso (de 23/12 a 1º/2) não conta.
Quem vota:
- Primeiro, um grupo de deputados e senadores (a comissão mista) analisa a medida e vota um parecer. Esse grupo já foi escolhido, mas ainda não tinha começado a trabalhar (em 2/11): não tinha presidente nem relator.
- Depois, votam a Câmara e o Senado inteiros.
Veja quem está no grupo que vota primeiro
- Pedro Lucas FernandesDeputado · UNIÃO-MA
- Doutor LuizinhoDeputado · PP-RJ
- Isnaldo Bulhões Jr.Deputado · MDB-AL
- Antonio BritoDeputado · PSD-BA
- Jorge GoettenDeputado · REPUBLICANOS-SC
- Rodrigo GambaleDeputado · PODE-SP
- Rodrigo ValadaresDeputado · PL-SE
- Capitão AldenDeputado · PL-BA
- Pedro UczaiDeputado · PT-SC
- Gilmar MachadoDeputado · PT-MG
- André FigueiredoDeputado · PDT-CE
- Tabata AmaralDeputada · PSB-SP
- Tarcísio MottaDeputado · PSOL-RJ
- Eduardo BragaSenador · MDB-AM
- Marcelo CastroSenador · MDB-PI
- Professora Dorinha SeabraSenadora · UNIÃO-TO
- Giordano (Alexandre Luiz Giordano)Senador · PODE-SP
- Omar AzizSenador · PSD-AM
- Cid GomesSenador · PSB-CE
- Marcos RogérioSenador · PL-RO
- Rogerio MarinhoSenador · PL-RN
- Camilo SantanaSenador · PT-CE
- Paulo PaimSenador · PT-RS
- Dr. HiranSenador · PP-RR
- Alan RickSenador · REPUBLICANOS-AC
Só os titulares. Lista oficial do Congresso Nacional, atualizada todos os dias. Ver no site do Congresso
O que o Papo Aberto, Brasil pede: que aprovem a MP 1.394 sem mudanças que liberem as bets de novo.
Em vídeo
Falamos sobre este assunto no canal do Papo Aberto, Brasil no YouTube.
Depois da decisão, contamos aqui como foi e qual foi o resultado.
De onde vêm as informações
- Comsefaz, Boletim Fiscal dos Estados (agosto de 2026), com dados do Banco Central
- Ministério da Saúde, em audiência na Câmara dos Deputados (2026)
- Datafolha, pesquisa de 1º de outubro de 2026
- Congresso Nacional: tramitação da MP 1.394/2026, emendas e composição da comissão mista
- Supremo Tribunal Federal: ADI 8027 e audiência pública marcada para 3/11/2026
- Folha de S.Paulo e Poder360 (inclusive a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça na audiência do STF, 2/11/2026)